Bicicleta abandonada, mas tem dono

Atendendo aos pedidos, trouxemos mais informações sobre as bicicletas. Afinal, o que fazer com uma bicicleta abandonada? Remover sem permissão, não pode, afinal a bicicleta está abandonada, mas tem dono! As vezes só parece estar abandonada, e por isso o ideal é seguir os seguinte passos?

1 – Para que a bicicleta seja considerada abandonada, que é um bem sem dono, você deverá verificar junto a polícia, se ela não foi roubada. Se o item foi roubado, será devolvido ao proprietário. Mas se o item não foi roubado, deverá comunicar o abandono. A polícia deverá notificar as características das bicicletas, data e hora e local onde foram encontradas, no quadro de avisos da esquadra durante três meses (artigo 7.º da Lei de Bens Perdidos).

2 – Se o proprietário não aparece, o localizador terá a concessão da bicicleta abandonada (artigo 32, § 1º da Lei). E depois disso poderá usar ou mesmo descartá-la.

3- Se o item não for aceito como perdido, já que há um proprietário regular, estacionando a bicileta de forma intencional, como pro exemplo no estacionamento do apartamento. A partir daqui as orientações serão diferentes conforme a situação de localizar ou não o dono. Se o dono for desconhecido, um aviso deverá ser colocado na bicicleta, para avisar sobre a remoção de um determinado tempo, que deverá ser de 2 a 3 semanas. A partir daí poderá remover sem sofrer nenhum tipo de responsabilidade por danos. Se o dono for identificado, deverá ser emitido um aviso diretamente a ele para remover. Se houver a recusa na remoção, o procedimento oficial é entrar com ação na justiça para remover a interferência com base na propriedade do terreno. Depois disso, depois de finalizado o julgamento favorável, podemos entrar com uma execução compulsória na justiça e, finalmente, retirar a bicicleta.

Resolvido!

Mesmo que o proprietário seja descoberto mais tarde, se você descartá-la depois de ter feito o trâmite de avisos, inclusive a polícia ou justiça, você pode reduzir o risco de ser responsabilizado por danos. Além disso, para comprovar o fato e a data da advertência, é possível que o órgão anexe uma data fixa à carta de advertência. Como já dissemos nas matérias anteriores, bicicleta no Japão é coisa séria!

Fonte: Yahoo

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