Pode haver uma multa por quebra de contrato, ou até mesmo um valor a restituir o locatário, devido ao custo de reparo adicional, pois o desgaste do imóvel, certamente haverá bem mais características alteradas, do que originalmente contratado, e fornecido pelo locador. Além claro, de fornecer motivo para um processo por quebra de confiança.

Apresentaremos dois processos judiciais (*) em que animais de estimação foram criados por moradores sem permissão do locador.
1. Um exemplo de destruição “não reconhecida” da relação de confiança. O cachorro que o morador (A) tinha era um cachorro pequeno pesando cerca de 2,5 quilos. Até então, os latidos não causaram transtornos ou danos a outros moradores, ou moradores vizinhos, nem o prédio foi sujo ou danificado. O tribunal disse: “Mesmo que viole o acordo especial, não se pode reconhecer que a relação de confiança entre o locador e o locatário foi destruída.” O cancelamento não foi aprovado (Julgamento do Tribunal Distrital de Tóquio em 10 de março de 2006 ).

2. Um caso em que a relação de confiança foi “reconhecida” O cachorro do morador (B) era de porte médio, sendo difícil mantê-lo dentro de casa. O cachorro tinha o hábito de latir de volta para as vozes dos vizinhos, e outros moradores reclamaram disso. Portanto, considerando as circunstâncias, o tribunal aprovou o cancelamento do contrato (sentença do Tribunal Distrital de Kyoto em 30 de outubro de 2001).

Nestes processos judiciais, não se trata apenas da diferença entre cães, mas também danos físicos devido ao cheiro de excrementos e arranhões e até mesmo a questão das reclamações da vizinhança, são levadas em consideração.

Cumpra seu contrato

Ainda em relação à proibição de manter animais de estimação, há casos em que o proprietário solicitará primeiro ao morador, que pare de manter o animal de estimação naquele apartamento. Ao fazer isso, se houver outras quebras do contrato, ou agravantes da situação, certamente o tribunal determinará que a relação de confiança foi destruída com a violação do contrato, que proíbe animais de estimação, aumentando a possibilidade de rescindir o contrato e aumentando os custos dessa rescisão.

Em resumo, a fim de evitar transtornos relacionados a obrigação dos custos de reparo, vale ao locador tomar medidas para garantir que o morador compreenda totalmente as cláusulas do contrato e suas obrigações. E claro para o locatário, prevenir custos adicionais, e ter seu contrato descumprido, além como evitar um processo sobre isso, é recomendado que sempre se cumpra o contrato.

(*)Neste artigo, o Sr. Masaya Morita, advogado do Authense Law Office que está familiarizado com assuntos jurídicos imobiliários, explicou os casos de acordo especial, que proíbe animais de estimação.

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